Aprendendo a Aprender

35 119 Publicado por  examedaoab.com há 14 dias 27,5K  visualizações No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ). Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente...

65 20 Publicado por  Hyago de Souza Otto há 14 dias 7.497  visualizações A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 1.640.084, acolheu a tese do réu e reconheceu suposta incompatibilidade do crime de desacato com a Convenção Americana de Direitos Humanos. O crime de desacato é tipificado no art.  331  do  CP :  "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". O voto do relator, seguido pelos demais ministros da turma, assentou que o crime de desacato colide com o artigo 13 da Convenção: Convenção Americana de Direitos Humanos Artigo 13. Liberdade de pensamento e de expressão 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de su...

Boas práticas para o Regime Disciplinar no ambiente empresarial 3 1 Publicado por  Nunes, Duarte & Maganha Advogados Associados há 8 dias Recentemente temos notado que questões trabalhistas são deixadas de lado por muitos empreendedores que enxergam tais preocupações como algo muito desgastante ou desnecessário para o negócio que ainda não é nenhuma multinacional. Entretanto, a falta de atenção a questões básicas da rotina trabalhista de uma empresa pode criar passivos que prejudicam seu negócio a longo prazo e que podem inviabilizar a entrada de investimentos que não enxerguem um profissionalismo necessário para qualquer empreendimento. No campo prático, não são poucas as startups que tem  valuation significativamente reduzido por problemas relacionados a potenciais ações judiciais trabalhistas. Sobre questões que envolvem riscos trabalhistas e suas consequências, nós já falamos do tema em ao menos dois artigos, os quais podem ser lidos  aqu...

TRABALHO JÁ E um projeto para ajudar trabalhadores a retornar ao mercado de trabalho, temos parcerias com Prefeituras e empresas da região de Ribeirão Preto. oferecemos Cursos Profissionalizantes Livres, isto é, você não precisa ter terminado seus estudos. Temos Cursos em: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM AR-CONDICIONADO. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO PREDIAL (ELETRICISTA) TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS JURÍDICOS. ATENDENTE COMERCIAL. MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES. TÉCNICAS EM VENDAS. OS INTERESSADOS ENTRE EM CONTATO PELO. Juntos para o Brasil voltara crescer........... e-mail geferson.nacon@gmail.com Obrigado....... 

+ 74 172 Publicado por  Clovis A. Maschietto anteontem 28,6 K  visualizações Uma igreja terá de indenizar em R$ 15 mil a vizinha da instituição por barulho excessivo e perturbação de sossego. A instituição também foi condenada a realizar projeto de isolamento acústico no prazo de 90 dias. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Andrade Campo Silva, da 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS. Agressão sonora A autora afirmou que as atividades religiosas ocorriam normalmente de manhã e à noite e chegavam a durar seis horas, ultrapassando o horário das 22hs. Contou que, em determinadas épocas, a agressão sonora ocorria todos os dias da semana, e que tentou dialogar com o pastor responsável pela igreja, mas não houve acordo. A instituição já teria se submetido a duas transações penais nas quais se comprometeu a doar cestas básicas, porém, a importunação ao sossego continuou. A autora pleiteou indenização por danos morais, afirmando que sequer conseguia assist...

https://www.youtube.com/watch?v=-422hxU599M