Aprendendo a Aprender

Vínculo Empregatício Rescisão do Contrato de Trabalho Dispensa por Justa Causa Direito do Trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Verba Rescisória Jusbrasil Destaques Editar tópicos Demissão por justa causa. Conheça os seus direitos! Salvar  •  6 comentários  •  Imprimir  •  Reportar Publicado por  Waldemar Ramos  -  1 dia atrás 17 1 O QUE É A JUSTA CAUSA? A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a relação do contrato de trabalho mais equilibrada e mais harmoniosa, uma vez que estabelece que o empregado é a parte hipossuficiente. Por essa razão, as normas que regem a relação empregatícia, de certa forma, têm por objetivo proteger o emprego, m...

Troca Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 Direito do Consumidor Prazo de Troca de Produto e-comerce Editar tópicos Prazo de troca de produtos? Fique sabendo quais são e o que fazer Salvar  •  3 comentários  •  Imprimir  •  Reportar Publicado por  Marcello Benevides  -  2 dias atrás 21 O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC  ( Código de Defesa do Consumidor ). Embora algumas lojas/empresas não respeitem as normas apontadas na lei, é importante que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto, conforme determina o artigo  18 ,  § 1º  do  CDC . Depois desse período, deve-se exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Vale lembrar ainda que essas exigências podem ser feitas antes dos 30 dias se a subst...

Trabalhador Doméstico Direito Direito do Trabalho Prejuízo Causado ao Empregador CLT Jusbrasil Destaques Editar tópicos A empregada causou prejuízo. Posso descontar do salário? Salvar  •  110 comentários  •  Imprimir  •  Reportar Publicado por  Márcia Priolli  -  4 dias atrás 69 Imagina a cena: você toda feliz porque voltou da China e trouxe aquele vaso maravilhoso (e caro) da dinastia Ming. E aí, sua assistente do lar, ainda sob o efeito do carnaval, esbarra nele e... Adeus porcelana chinesa. Apenas para ter uma noção de preço: há dois anos uma tijelinha de nada foi vendida num leilão da Sotheby’s por cerca de R$ 80 milhões. Depois do choque você não tem dúvidas: avisa a empregada que ela vai pagar o dano, mesmo que em suaves prestações mensais. Será que pode? Se você é do tipo pouco atenta (o) às normas, corre o risco de se dar mal. De acordo com a  Consolidação das Leis do Trabalho , qualquer descont...