Postagens

Mostrando postagens de agosto, 2016

Estágio: da responsabilidade pedagógica à utilização como mão de obra barata

Imagem
Estágio: da responsabilidade pedagógica à utilização como mão de obra barata Entre o objetivo pedagógico do estágio e a utilização do estagiário como mão de obra barata no meio jurídico. + 44 70 FONTE Publicado por  Hugo Ottati ontem 728  visualizações Os estagiários e as estagiárias formam um dos pilares de sustentação da Justiça no Brasil. Seja no Fórum, no Ministério Público, na Defensoria Pública ou até mesmo em escritórios de advocacia, são eles e elas que atendem parte considerável da demanda. Visando regulamentar o exercício do estágio, editou-se a Lei  11788 /08, que contém diversos dispositivos de proteção ao estagiário/à estagiária. Logo em seu primeiro artigo, a Lei conceitua o estágio como ''ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido em ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de ensino superior, de educação profissional,...